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Declaração de Rectificação 40/2007, de 22 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março, do Ministério da Educação, que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 40/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 32/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 6 do artigo 4.º, onde se lê:

«6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito.» deve ler-se:

«6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, composta por sete membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/22/plain-212495.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212495.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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