Declaração de Rectificação 40/2007, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 98/2007, Série I de 2007-05-22.
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Data:
2007-05-22
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março, do Ministério da Educação, que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.
Declaração de Rectificação 40/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 32/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6 do artigo 4.º, onde se lê:
«6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito.» deve ler-se:
«6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, composta por sete membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/22/plain-212495.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212495.dre.pdf .
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