Despacho 10 989/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, exonero Maria Adelaide dos Anjos de Figueiredo Marques Domingos das funções de colaboradora do meu Gabinete na articulação e apoio geral com a Provedoria de Justiça e o seu secretário-geral, por passar a integrar o quadro da Provedoria de Justiça como assistente administrativa especialista, precedendo transferência, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a partir da data de aceitação.
7 de Maio de 2003. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.
