Despacho 10 968/2003 (2.ª série). - Por despachos do subdirector-geral de 16 de Abril de 2003, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):
Maria Manuela Mimoso Mourato Martins, abrangida pelo artigo 30.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro - nomeada provisoriamente, precedendo concurso, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas Criminais de Lisboa, ficando a auferir pelo escalão 3, índice 143.
Ana Cristina Beirão Pereira da Silva, auxiliar de acção educativa, de nomeação definitiva, do quadro de vinculação do distrito de Lisboa, a exercer funções na Escola EB 2, 3 Marquesa da Alorna, Lisboa, posicionada no escalão 2, índice 148 - nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, auxiliar de segurança do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas Cíveis dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, passando a auferir pelo escalão 4, índice 157.
Isabel Maria Brissos Rosa Almeida, auxiliar administrativa, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, posicionada no escalão 5, índice 167 - nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, auxiliar de segurança do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas Cíveis dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, passando a auferir pelo escalão 5, índice 172.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.