Despacho (extracto) n.º 10 944/2003 (2.ª série). - Nomeio o engenheiro Miguel Matos de Menezes Vidal Silva para a prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta e apoio técnico especializados, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

2 - A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Maio de 2003.

21 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.