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Rectificação 1131/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 2003, a p. 7097, o despacho 9139/2003, rectifica-se que onde se lê "assistente administrativo principal" deve ler-se "assistente administrativo especialista".
19 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
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