Despacho 10 881/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 5 de Maio de 2003, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Eduardo Jorge Dourado Ferreira ... 16-8-84
Camilla Marques Soares de Melo ... 18-9-84
Laiz Santana Nascimento ... 18-5-72
Scheilla Carvalho Mendonça dos Santos Montes ... 5-4-66
Klimério Bezerra Azevedo Ferreira ... 24-5-77
Graciete Santos Galvão ... 22-2-58
José Maria Galvão Filho ... 20-9-53
Maria Aparecida de Assunção Banha ... 5-3-64
Eduardo da Costa Moraes ... 10-10-73
Ariella Christine Pires ... 29-12-81
Cláudia Lorenzão Liberato ... 6-1-81
Lindomar Viana Santos ... 3-7-55
Sandra Luzia Soares Bateira ... 8-1-74
Lindaura Gomes ... 17-2-63
Nilton de Souza Lourenço ... 9-3-83
Marcos Romero Trajano de Vasconcelos ... 21-6-61
Flávia Ramos de Carvalho ... 7-3-70
14 de Maio de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.