Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 165/79, de 11 de Abril, que fixa normas de classificação do leite e os preços máximos de venda ao público do leite e do queijo tipo Flamengo.

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Comércio Interno, a Portaria 165/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, algumas resultantes de erros na soma das parcelas, que assim se rectificam:

No n.º 8.º, onde se lê: «... previstos nos n.os 1 e 3 do n.º 6.º ...», deve ler-se: «...

previstos nos n.os 1 e 2 do n.º 6.º ...»

No n.º 9.º, n.º 3, onde se lê: «... do pagamento das lotações referidas ...», deve ler-se: «... do pagamento das dotações referidas ...» No n.º 15.º, n.º 3, onde se lê: «... até ao retalhe ...», deve ler-se: «... até ao

retalho ...»

No quadro do n.º 17.º, n.º 1, na coluna correspondente ao «Preço máximo de venda ao público», quinta e sexta linhas, onde se lê: «8$60 e 8$30», deve ler-se: «8$90 e 8$60».

No n.º 29.º, n.º 2, onde se lê: «... do queijo Flamengo ...», deve ler-se: «... do

queijo tipo Flamengo ...»

No n.º 32.º, n.º 1, onde se lê: «..., embalados no continente, ...», deve ler-se:

«..., embalado no continente, ...»

No n.º 32.º, n.º 3, onde se lê: «... de venda ao público e outras fracções ...», deve ler-se: «... de venda ao público de outras fracções ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-04-11 - Portaria 165/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

  Fixa normas de classificação do leite e os preços máximos de venda ao público do leite e do queijo tipo Flamengo.