Despacho 10 869/2003 (2.ª série). - Atendendo à instabilidade política, económica e social vivida em Caracas e considerando a escassez de recursos humanos na representação diplomática portuguesa naquela cidade, determino que seja considerada sem efeito a publicação do despacho ministerial de 25 de Novembro de 2002 no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2003, referente à transferência da assistente administrativa especialista do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal administrativo, Paula Maria Nogueira Braga Themido da Embaixada de Portugal em Caracas para os serviços internos deste Ministério, devendo a funcionária permanecer em funções naquela Embaixada.
15 de Maio de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.