Aviso 4149/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Pelo meu despacho 43/P/2003, de 10 de Abril:

Maria do Rosário Filipe Oliveira Fernandes, número de identificação fiscal n.º 214145700, contratado a termo certo, pelo período de seis meses, eventualmente renovável até ao limite máximo admissível, regendo-se pela lei geral sobre contratação a termo certo, para o exercício das funções inerentes à carreira de técnico de serviço social no âmbito da rede social, equiparado a técnico superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400 do NSR) com início em 1 de Maio de 2003. (Não carece de visto do tribunal de contas.)

29 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Nelson José Costa Berjano.