Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto, que aprova o Plano para 1978.

Rectificação

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei 251/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na rubrica:

4 - Orientações de política sectorial

4.3 - Sectores de apoio e infra-estruturas

a) Transportes, comunicações e meteorologia

3 - Transportes exteriores

Onde se lê, a p. 1706-(49):

3.1 - Medidas específicas dos transportes marítimos;

................................................................................

Cooperar na sistematização [...] em termos de transferência para a marinha mercante [...] deve ler-se:

3.1 - Medidas específicas dos transportes marítimos:

................................................................................

Cooperar na sistematização [...] em termos de transparência para a marinha mercante [...] Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-08-23 - Decreto-Lei 251/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento

  Aprova o Plano para 1978, publicado em anexo.