Rectificação 1117/2003, de 30 de Maio
Rectificação 1117/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 2003, o despacho (extracto) n.º 9609/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 20 de Março de 2003" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Maio próximo futuro".
15 de Maio de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2124026.dre.pdf .
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