Rectificação 1114/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 2003, no n.º 1, rectifica-se que onde se lê "delego no Prof. Doutor Fernando Marques Caria" deve ler-se "subdelego no Prof. Doutor Fernando Marques Caria" e, no n.º 2, onde se lê "delego na chefe de secção Antónia de Sousa Casimiro, vogal do conselho directivo," deve ler-se "subdelego na chefe de secção Antónia de Sousa Casimiro, vogal do conselho directivo,".
19 de Maio de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Margarida Paula Moreira.