Rectificação 1109/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2003, a pp. 2869, col. 2.ª, e 2870, col. 1.ª, despacho (extracto) n.º 3539/2003, rectifica-se que onde se lê "De 13 de Setembro de 2002 [...] Licenciado Luís Miguel Simões Lucas Pires" deve ler-se "De 18 de Setembro de 2002 [...] Licenciado Luís Miguel Simões Lucas Pires".
14 de Maio de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.