Aviso 6425/2003 (2.ª série). - Não tendo sido possível notificar a arguida, assessora principal da carreira de jurista desta Direcção-Geral licenciada Maria Manuela Nunes Martins Pestana Pires, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, por motivo de processo disciplinar que se encontra pendente, fica citada a referida funcionária para apresentar a defesa à acusação no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste aviso.
20 de Maio de 2003. - A Instrutora, Maria Manuela Coutinho Nobre de Amaral.