Despacho (extracto) 10570/2003, de 28 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 570/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Maio de 2003, no uso de competência delegada:
Dr. Eduardo Nunes da Silva Baptista, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
13 de Maio de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123703.dre.pdf .
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