Despacho (extracto) n.º 10 537/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de 7 de Março de 2003:

Licenciado Francisco Humberto Mantas Nepomuceno, escrivão-adjunto, em comissão de serviço na Direcção-Geral da Administração da Justiça - autorizada a equiparação a bolseiro no País, ficando o mesmo dispensado temporariamente do exercício parcial das suas funções (dezassete horas e meia semanais), por um período de dois anos, nos termos da leitura conjugada do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e do Despacho Normativo 18/2001, de 19 de Abril, com efeitos a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.