Despacho (extracto) 10534/2003, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 123/2003, Série II de 2003-05-28.
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Data:
2003-05-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 534/2003 (2.ª série):
Manuel Augusto da Costa Malheiro Dias, ministro plenipotenciário de 1.ª classe, cônsul-geral de Portugal em Milão - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, de 2 de Maio de 2003, exonerando-o do referido cargo e colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2003, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123642.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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