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Despacho (extracto) 10534/2003, de 28 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 534/2003 (2.ª série):

Manuel Augusto da Costa Malheiro Dias, ministro plenipotenciário de 1.ª classe, cônsul-geral de Portugal em Milão - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, de 2 de Maio de 2003, exonerando-o do referido cargo e colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2003, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2123642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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