Anúncio 98/2003 (2.ª série). - Caducidade de declaração de contumácia. - Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, faz saber que, no processo 25/01 pendente neste Tribunal Militar contra o réu João Paulo Simões Abreu Freire, portador do bilhete de identidade n.º 12017716, solteiro, nascido em 14 de Maio de 1981, natural da freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, e residente na Rua de Agostinho Saboga, 61, lote T, rés-do-chão, esquerdo, 3080-631 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2 e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, declarado contumaz, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 19 de Dezembro de 2002 cessou esta mesma declaração, tornando-se caduca, devido à apresentação do réu na sua unidade e ter sido notificado do libelo.
4 de Abril de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.