Despacho 10 415/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na subdirectora regional do Algarve, inspectora licenciada Maria Isabel Geria Serralheiro Salgado Alho, os poderes necessários à prática dos actos adiante referidos e, bem assim, ratifico todos os actos praticados pela mesma desde 1 de Fevereiro até 2 de Abril, inclusive, que se enquadrem nos poderes ora conferidos:

a) Autorizar deslocações em serviço em território nacional, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal da respectiva Direcção Regional;

b) Proferir decisão sobre a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços e autorizar os inerentes encargos até ao limite de Euro 2500.

13 de Maio de 2003. - A Directora-Geral-Adjunta, Maria da Graça L. das Neves.