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Despacho (extracto) 10413/2003, de 27 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 413/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 6 de Maio de 2003, sob proposta do inspector-geral da Administração Interna:

Licenciado José Gabriel Molarinho Jacinto - renovada a comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2003, como inspector principal do quadro de pessoal deste organismo, nos termos dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 227/95, de 11 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 157/96, de 31 de Agosto. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

14 de Maio de 2003. - O Subinspector-Geral, José Vicente Gomes de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2123475.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-09-11 - Decreto-Lei 227/95 - Ministério da Administração Interna

    CRIA A INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (IGAI), NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E, DEFINE A SUA NATUREZA, ÂMBITO E COMPETENCIAS. ESTABELECE A ORGÂNICA DA IGAI QUE COMPREENDE: O INSPECTOR GERAL, O SERVIÇO DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO (SIF), O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNOS (DAI) E A REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA E DE APOIO GERAL (RAAG). DISPOE SOBRE AS COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DOS CITADOS ÓRGÃOS E RESPECTIVOS SERVIÇOS. APROVA O QUADRO DO PESSOAL DIRIGENTE, PUBLICADO EM ANEXO I, E P (...)

  • Tem documento Em vigor 1996-08-31 - Decreto-Lei 157/96 - Ministério da Economia

    Altera o Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho (cria a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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