Aviso 6356/2003 (2.ª série). - Notifica-se o ex-aluno do CFA M/148198, Pedro Miguel da Silva Rodrigues, nascido a 11 de Junho de 1975, natural da freguesia de Massarelos, Porto, que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, exarado no parecer 100-F/03, de 10 de Maio de 2002, da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna, e no ofício n.º 559, de 26 de Fevereiro de 2003, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, cujo teor a seguir se transcreve:

"Concordo.

Nos termos e com os fundamentos do presente parecer e da resposta da autoridade recorrida, nego provimento ao recurso de Pedro Rodrigues, identificado nos autos, e confirmo a decisão impugnada.

Comunique-se à DN/PSP, que notificará o recorrente e o seu advogado.

24 de Fevereiro de 2003. - Luís Pais de Sousa."

23 de Abril de 2003. - O Director, Dario Alberto de Azevedo Sobral, superintendente.