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Rectificação 332/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 2003, apêndice n.º 63, p. 22, o despacho 1829/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Março de 2003." deve ler-se "com efeitos a partir de 6 de Março de 2003.".
2 de Maio de 2003. - A Chefe de Divisão da Gestão de Recursos Humanos, Helena Cordeiro.
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