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Despacho 2510/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde, n.º 130/2003, de 4 de Abril:
Licenciada Maria da Graça Pires Vieira Ramos - nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora do Centro de Saúde de Portel, nos termos do n.º 6 do artigo 56.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Maio de 2003. - A Coordenadora, Augusta Portas Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
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