Despacho (extracto) n.º 10 330/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Outubro de 2002 do presidente deste Instituto:

José Luís Casqueira Fradique - autorizado o contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo parcial e acumulação, com efeitos reportados a 7 de Outubro de 2002 e até 31 de Julho de 2003, por urgente conveniência de serviço, para exercer funções na Escola Superior de Educação de Santarém, deste Instituto, com a remuneração correspondente a 30% do escalão 1, índice 100 (sem exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico. (Sujeito a fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Contas.)

6 de Maio de 2003. - Pelo Administrador, (Assinatura ilegível.)