Declaração 190/2003, de 23 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 119/2003, Série II de 2003-05-23.
-
Data:
2003-05-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 190/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, registou com o n.º PEOT-POAAP/16-03, em 12 de Maio de 2003, o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 61, de 13 de Março de 2002.
14 de Maio de 2003. - O Director-Geral, João Biencard-Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2122797.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2122797/declaracao-190-2003-de-23-de-maio
