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Despacho 10 300/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para o exercício de funções de secretariado ao signatário a assistente administrativa Maria Antónia Couto Viana Lomba.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2003.
9 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, António Paulo Moreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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