Aviso 6282/2003 (2.ª série):
Jorge Maria Ramalho da Silva Ferreira, nomeado, após concurso, na categoria de assessor principal do quadro do Instituto do Consumidor, conforme despacho (extracto) n.º 6250/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2003 - não aceitou, no prazo legal, o lugar para que foi nomeado, pelo que é dada sem efeito a referida nomeação.
5 de Maio de 2003. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.