Portaria 674/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 20379, capitão-tenente da classe de engenheiros maquinistas navais Franclim Silva Loução Vítor (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de Março de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 292171, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais João Mário António Carinhas dos Reis Fernandes, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20978, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais Francisco José Piedade Oliveira.
12 de Maio 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.