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Aviso 6172/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 58.º, no n.º 2 do artigo 60.º e no artigo 40.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, o juiz desembargador Dr. António Joaquim Piçarra foi, em 30 de Abril de 2003, eleito vice-presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
5 de Maio de 2003. - O Secretário da Relação, Joaquim das Neves Tinoco.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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