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Despacho 9950/2003 (2.ª série). - Designo o secrtário-geral-adjunto licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma como meu substituto legal nas minhas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 153/99, de 10 de Maio.
7 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-05-10 -
Decreto-Lei
153/99 -
Ministério da Economia
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia. Define as atribuições, órgãos e serviços da Secretaria-Geral e aprova o respectivo quadro de pessoal dirigente publicado em anexo.
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