Despacho (extracto) 9940/2003, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 116/2003, Série II de 2003-05-20.
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Data:
2003-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9940/2003 (2.ª série):
Luiz Martinez Pazos Alonso, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático - despacho ministerial de 21 de Abril de 2003 determinando que seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 29 de Julho de 2003, atingindo assim o limite de idade fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2120950.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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