Rectificação 1012/2003, de 19 de Maio
Rectificação 1012/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 7018/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, rectifica-se que onde se lê "Abel Fernandes Freire Pereira" deve ler-se "Abel Fernando Freire Pereira".
6 de Maio de 2003. - O Vice-Presidente, António Pires da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2120871.dre.pdf .
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