Despacho 9909/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido por delegação de competências:

Arquitecto Fernando Luís Roxo Carqueja Gonçalves - contratado, por urgente conveniência de serviço, como professor auxiliar convidado a 30%, a partir de 13 de Fevereiro de 2003.

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão de assuntos científicos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, em reunião de 28 de Novembro de 2002, por unanimidade, a contratação como professor auxiliar convidado a 30%, para o 2.º semestre do ano lectivo de 2002-2003, além do quadro desta Faculdade, do arquitecto Fernando Luís Roxo Carqueja Gonçalves.

A proposta de convite foi subscrita pela Doutora Maria Clara Teles Mendes, professora catedrática da Faculdade de Arquitectura da UTL, e pelos Doutores João Carlos Santos Cabral e Fernando António Marques Caria, professores associados da Faculdade de Arquitectura da UTL.

Com base nessa proposta, a comissão de assuntos científicos da Faculdade de Arquitectura da UTL foi de parecer que o arquitecto Fernando Luís Roxo Carqueja Gonçalves, tendo em conta o seu mérito científico e investigador, reúne os requisitos necessários para leccionar a disciplina de Direito das licenciaturas em Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial e Arquitectura da Gestão Urbanística como professor auxiliar convidado a 30%.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Maio de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Margarida Paula Pinto Moreira.