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Aviso 6133/2003, de 19 de Maio

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Texto do documento

Aviso 6133/2003 (2.ª série). - Discussão pública de plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. - João Manuel da Silva Costa, presidente do Instituto da Conservação da Natureza, em cumprimento do preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 4 de Junho e 8 de Agosto de 2003 fica patente para discussão pública a proposta de plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, nos seguintes locais:

Instituto da Conservação da Natureza, Rua de Ferreira Lapa, 29, 1169-138 Lisboa, telefone: 213523317;

Parque Natural de Sintra-Cascais, Rua de Gago Coutinho, 1, 2710-566 Sintra, telefone: 219247200;

Câmara Municipal de Sintra, Largo de Virgílio Horta, 4, 2710-630 Sintra, telefone: 219238500;

Câmara Municipal de Cascais, Largo de 5 de Outubro, 9, 2754-501 Cascais, telefone: 214825000;

Junta de Freguesia de São Pedro de Penaferrim, Calçada de São Pedro, 58, São Pedro de Sintra, 2710 Sintra, telefone: 219105810;

Junta de Freguesia de São Martinho de Sintra, Praça da República, 3-B, 2710-616 Sintra, telefone: 219244915;

Junta de Freguesia de Colares, Avenida dos Bombeiros Voluntários, 77, Várzea de Colares, 2705-180 Colares, telefone: 219290788;

Junta de Freguesia de São João das Lampas, Avenida Central, 16, 1705-737 São João das Lampas, telefone: 219608860;

Junta de Freguesia de Santa Maria e São Miguel, Avenida de Câmara Pestana, 3, 1.º, direito, 2710-564 Sintra, telefone: 219231452;

Junta de Freguesia de Cascais, Largo da Cidade Vitória, 2750 Cascais, telefone: 214849550;

Junta de Freguesia de Alcabideche, Praceta do Moinho, 2765-060 Alcabideche, telefone: 214603212.

Os interessados podem, durante o período de discussão pública, apresentar as observações e sugestões que julgarem pertinentes acerca da proposta de plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, por escrito e durante as horas normais de expediente, nos locais acima indicados.

7 de Maio de 2003. - O Presidente, João Silva Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2120838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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