Aviso 6122/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Abril de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Célia Maria Agostinho Joaquim Messias, ex-professora da Escola E. B. 2, 3 D. Manuel I, em Tavira - concedida a reabilitação da pena de demissão que lhe foi aplicada por despacho de 11 de Setembro de 1991 do Secretário de Estado da Reforma Educativa, na sequência do processo disciplinar SAF-DRE-009/91 que lhe foi instaurado.

6 de Maio de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.