Despacho 9886/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 14 de Maio de 2002, no uso da subdelegação de competências conferida pelo despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, foi autorizada a celebração de contratos administrativos de provimento, para prestação de serviços nos postos de atendimento dos serviços públicos da Loja do Cidadão do Porto, com Maria Adelaide de Almeida Oliveira, Sandra Gonçalves de Sousa e Vanessa Palmira Silva de Vasconcelos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Maio de 2003. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.