Despacho conjunto 599-A/2003. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de inspector-adjunto da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de inspector-adjunto da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
O Ministério da Administração Interna no contexto da Administração Pública e a sua responsabilidade no domínio da segurança interna.
A União Europeia, o Acordo de Schengen e a livre circulação de pessoas.
As migrações internacionais.
9 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.
