Declaração DD7412, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 262, de 14.11.1978, Pág. 2369
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Data:
1978-11-14
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 303/78, de 12 de Outubro, que define a estatura orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Escolar.
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, o
Decreto-Lei 303/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 11.º, onde se lê: «À Direcção de Serviços de Estado ...», deve ler-se:
«À Direcção de Serviços de Estudo ...»
No mapa I, onde se lê: «9 - Técnico de 2.ª classe ...», deve ler-se: «9 - Técnico
auxiliar de 2.ª classe ...», e onde se lê: «Chefe de Repartição - F», deve ler-se: «Chefe de Repartição - E».
No mapa II, onde se lê: «Chefe de Secção - J», deve ler-se: «Chefe de Secção
- I».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/14/plain-212049.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212049.dre.pdf .
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