Rectificação 326/2003 - AP. - No apêndice n.º 114 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 2002, a p. 87, foi publicado com inexactidão o aviso 7465/2002 (2.ª série) - AP., relativo à publicitação da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, de três parcelas destinadas à construção do campo de treinos de Santa Marta de Penaguião.

Assim, na parcela 1, onde se lê "descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 54 624, a fl. 46. B-138" deve ler-se "descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 00044/090485-01".

Na parcela 2, onde se lê "descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 00044/090485-01" deve ler-se "descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 00048/090485-01".

5 de Março de 2003. - O Presidente da Assembleia Municipal, Guilhermino Manuel Figueiredo dos Reis.