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Rectificação 319/2003 - AP. - Verificando-se ter havido lapso na redacção do aviso 4915/2001, publicado no apêndice n.º 74 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001, procede-se seguidamente à sua rectificação. Assim, onde se lê "alínea d)" deve ler-se "alínea e)".
10 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
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