Declaração DD7408, de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 260, de 11.11.1978, Pág. 2359
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Data:
1978-11-11
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 106/78, de 4 de Outubro, que abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1035758 contos.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o
Decreto 106/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 4 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «02 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das
Forças Armadas, capítulo 03, divisão 02, classificação funcional 2.01.0, classificação económica 01.42, alínea b), Pessoal de limpeza - tempo parcial», deve ler-se: «02 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas, capítulo 03, divisão 02, classificação funcional 2.01.0, classificação económica 01.42, alínea a), Pessoal de limpeza - tempo parcial».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/11/plain-212029.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212029.dre.pdf .
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