Despacho 9686/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Abril de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, professor associado - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 30 de Abril a 4 de Maio de 2003.
29 de Abril de 2003. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.