Despacho (extracto) n.º 9526/2003 (2.ª série). - Por despachos de 16 de Março e de 28 de Abril de 2003, respectivamente da directora do Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência e da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do n.º 2) do n.º I do despacho de delegação de competências n.º 13 248/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Aurora Maria Marcelino Meireles, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Abril de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.