Despacho (extracto) n.º 9525/2003 (2.ª série). - Por despachos de 14 e de 28 de Abril de 2003, respectivamente do presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência e da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do n.º 2) do n.º I do despacho de delegação de competências n.º 13 248/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Maria Palmira Ferreira Franco, telefonista do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Abril de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.