Despacho 9524/2003, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 112/2003, Série II de 2003-05-15.
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Data:
2003-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 9524/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 10 de Abril de 2003:
Lista n.º 23/03
Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) ao cidadão brasileiro:
... Data do nascimento
Michele Nunes Marini ... 5-3-85
21 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2119979.dre.pdf .
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