Despacho 9523/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 10 de Abril de 2003:
Lista n.º 22/03
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Alexandre Costa Beber Scortegagna ... 14-12-70
Geneison de Souza Pereira ... 4-3-79
Jeane Maria Freitas Pinho Mendes ... 10-6-68
Maria Odete Campanha Manfredi Gouveia ... 17-4-70
Sidnei Machado Antunes ... 18-3-69
Fabrício Gomes ... 23-10-83
Lourença de Assis Silva ... 7-1-63
Ana Grácia Marques Borges ... 25-3-50
João Batista Pacheco ... 31-5-70
Rubenilson Ferreira de Oliveira ... 5-11-79
Erika Carvalho de Sousa ... 29-4-81
21 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.