Edital 390/2003 (2.ª série) - AP. - Desafectação de parcela de terreno do domínio público. - Arménio da Assunção Pereira, presidente da Câmara Municipal supra:

Faz saber que, por deliberação da Câmara Municipal de 17 de Fevereiro passado e aprovação da Assembleia Municipal, em reunião de 28 do mesmo mês, foi desafectada do domínio público, para integração no domínio privado do município, a parcela de terreno, com a área de 1460 m2, sita no lugar de São Domingos, freguesia de Carvalhosa, assinalada no desenho n.º 1/Proj. A-028-03, que se anexa, a confrontar do norte e sul com José Maria Leal de Barros, do nascente com Calvário - Investimentos Imobiliários, Lda., e do poente com a estrada, pelo que se publica o presente edital com vista a reclamação pública.

Assim, são convocados todos os interessados a apresentarem, no prazo de 20 dias, contados a partir da data de publicação deste edital no Diário da República, no Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro desta Câmara Municipal, quaisquer reclamações ou simples observações à desafectação em causa.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado em dois números seguidos do jornal mais lido na área do concelho e no Diário da República, 2.ª série.

4 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Arménio da Assunção Pereira.

(ver documento original)