Nomeia a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, destacada do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, para exercer funções no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Socia no âmbito das suas qualificações profissionais.

Despacho 8633/2007

Portugal vai assumir a presidência do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2007, implicando essa responsabilidade uma cuidada e atempada preparação. Para esse efeito, são necessários recursos humanos especializados que possam, no âmbito das áreas do emprego e assuntos sociais, preparar e executar os trabalhos indispensáveis à prossecução das finalidades da presidência portuguesa. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino o seguinte:

1 - Nomear para exercer no meu Gabinete as funções de trabalho técnico especializado no âmbito das respectivas qualificações profissionais e da preparação e execução dos trabalhos referidos no número anterior a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, para o efeito destacada do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

2 - A presente nomeação terá a duração de 12 meses, estabelecendo para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Abril de 2007.

13 de Abril de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.