Aviso 5959/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica, por este meio, a auxiliar de limpeza do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, Maria de Lurdes Moreira Roxo e Silva, com última morada conhecida na Rua do Professor Cid dos Santos, lote 38, cave esquerda, 1300 Lisboa, citada para, querendo, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, apresentar a sua defesa, por escrito, relativamente ao processo por falta de assiduidade que contra si se encontra pendente.

O processo pode ser consultado no Departamento de Contencioso do mesmo Instituto, durante o horário normal de expediente.

30 de Abril de 2003. - O Instrutor, J. A. Pereira da Rosa.