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Rectificação 297/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 321/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, apêndice n.º 40, de 14 de Março de 2003, rectifica-se que onde se lê "de 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 2003." deve ler-se "de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003.".
24 de Março de 2003. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário Sabino.
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